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Contrato 26030304-SEAG · assinado em 03/03/2026
Serviços técnicos advocatórios especializados de assessoria e consultoria jurídica…
Em 03/03/2026, o município de Viçosa do Ceará (CE) assinou com Luciana Madruga Sociedade Individual de Advocacia um contrato de R$ 144 mil: serviços técnicos advocatórios especializados de assessoria e consultoria jurídica….
Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.
Objeto no registro: « Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos advocatórios especializados de assessoria e consultoria jurídica e patrocínio de defesas em procedimentos administrativos e processos judiciais relacionados à implementação, adequação, condução, fiscalização e execução dos procedimentos internos da prefeitura de viçosa do ceará/ce. conforme seu respectivo organograma, para tratamento de dados pessoais disciplinados pela lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) ? lei Nº 13.709/2018, e suas alterações, abrangendo a aplicação e interpretação da legislação e das sanções nela… » · Contrato (termo inicial) · Serviços
Quem venceu
Luciana Madruga Sociedade Individual de AdvocaciaCNPJ 28.585.885/0001-57Contrato nº 26030304-SEAG · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗