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Contrato 26041501-SEDU · assinado em 15/04/2026

Serviço jurídico especializado de assessoria…

Em 15/04/2026, o município de Viçosa do Ceará (CE) assinou com Goncalves Santos Sociedade de Advogados um contrato de R$ 18,0 mi: serviço jurídico especializado de assessoria….

Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas.

Objeto no registro: « Contratação de serviços advocatícios para a prestação de serviço jurídico especializado de assessoria, consultoria e representação judicial e extrajudicial destinado exclusivamente à liquidação e à recuperação dos valores devidos em razão da tese do fundef ? diferenças do valor mínimo anual por aluno (vmaa), no âmbito dos processos Nº 0058755-85.2010.4.01.3400, em trâmite na 6ª vara federal da seção judiciária do distrito federal, e Nº 1071487-27.2023.4.01.3400, em trâmite na 17ª vara federal da seção judiciária do distrito federal, abrangendo a) a adoção de medidas judiciais e… » · Contrato (termo inicial) · Serviços

R$ 18,0mi
valor do contrato — o que foi pago nele não é publicado
Assinado em 15/04/2026 · 1º maior contrato de Viçosa do Ceará em 2026, de 171
Em vigência · 1 ano15/04/2027

Quem venceu

Goncalves Santos Sociedade de AdvogadosCNPJ 38.662.785/0001-30 · 4 contratos com Viçosa do Ceará, R$ 18,2 mi no total
Prefeitura Municipal de Viçosa do Cearáórgão contratante

Contrato nº 26041501-SEDU · Fonte: PNCP, Portal Nacional de Contratações Públicas. Ver no PNCP ↗